A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto (PLS 329/2015) que concede isenções fiscais sobre instrumentos musicais. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria contou com relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
De acordo com a redação do projeto, fica concedida isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos, equipamentos e acessórios que façam parte da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). A proposta também prevê a isenção do PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação.
O benefício contempla somente músicos com a carteira do Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e orquestras, isto é, músicos amadores não serão amparados pela PLS. Os músicos somente obterão a isenção para uso próprio uma vez a cada 36 meses na importação de instrumentos e uma vez a cada 24 meses para compras no mercado interno.
Essas restrições não se aplicam a acessórios para o instrumento, indispensáveis à sua manutenção.
Ainda segundo o teto de divulgação da PLS 329/2015, ”a alienação do produto adquirido, antes de 36 meses nos casos de importação, e antes de 24 meses nos casos de compra no mercado interno, a alguma pessoa que não satisfaça as condições legais, sujeitará o alienante ao pagamento do tributo dispensado, e atualizado, sem prejuízo das demais penalidades”.
O governo federal também deverá incluir nessa documentação um demonstrativo acompanhando o projeto de lei orçamentária, cuja apresentação se der após 60 dias da publicação da nova lei.
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